Justiça de SP autoriza paciente a cultivar cânhamo para fins medicinais

29 de agosto de 2019

Um cidadão brasileiro portador de dores crônicas na coluna devido à hérnias de disco conseguiu, na justiça, autorização para cultivar em casa o cânhamo industrial para fins medicinais.

A permissão veio da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal, em São Paulo.

O paciente, que também sofre de psoríase, recebeu permissão para cultivar a planta que é rica em canabidiol (CBD). Mas, ela é pobre em THC (princípio ativo responsável pelos efeitos entorpecentes). Por isso, o cânhamo para fins medicinais não provoca os efeitos nocivos que podem ocorrer em quem consome maconha rica em THC.

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O pedido original

O paciente havia solicitado à justiça um salvo-conduto para cultivar, importar e transportar pelo menos 10 pés da planta cannabis para fins medicinais.

No pedido, o paciente alega não ter condições financeiras de adquirir o medicamento importado, atualmente permitido pelas autoridades sanitárias brasileiras. Por isso, sua única opção seria o cultivo e a extração caseira do produto.

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Para a juíza Maria Isabel, o cultivo de cannabis com fins terapêuticos pode servir de desculpa para um uso indiscriminado da planta. Mas, segundo ela, é possível o cultivo de cânhamo industrial para extração de óleo com canabidiol, usado em tratamento de diversas doenças.

“Entendo que neste caso é cabível a excepcional expedição de salvo-conduto para dirimir o risco de precipitada atuação policial, considerando, ademais, as condições pessoais do paciente, a comprovada necessidade para tratamento da saúde e a atipicidade em razão da pequena capacidade de lesão ao bem jurídico tutelado da saúde pública” disse a juíza Maria Isabel.

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