Patinetes elétricos são regulamentados em SP após decreto

Patinetes elétricos são regulamentados em SP após decreto

Neste sábado (10), a prefeitura de São Paulo publicou um decreto no Diário Oficial do Município que regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricos acionados por meio de plataformas digitais.

 

Entre as regras estabelecidas estão o limite de velocidade de 20 km/h e a definição dos locais onde a circulação será permitira. Além disso, o usuário deverá devolver os patinetes em estacionamentos próprios para os equipamentos.

 

O novo decreto estabelece como novidade os bolsões de estacionamento dos equipamentos e determina que a obrigatoriedade da utilização do capacete vai ser analisada por um comitê. Veja abaixo todas as determinações do decreto:

 

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Circulação

 

A circulação dos equipamentos somente será permitida nas ciclovias e ciclofaixas; nas vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h; e nas ruas destinadas para lazer previstas no Programa Ruas Abertas. 

 

Proibido para menores

 

O decreto proíbe a utilização dos patinetes por usuários com idade inferior a 18 anos.

 

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Velocidade máxima 

 

A velocidade máxima de 20 km/h, sendo que nas primeiras 10 corridas de cada usuário, a velocidade máxima permitida deverá ser de 15 km/h. 

 

Acessórios

 

O patinete deverá ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral incorporados ao equipamento. Da mesma forma, dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas. 

 

Uso individual

 

O decreto destaca que os equipamentos são destinados para uso individual, sendo vedada a condução de passageiros, animais e cargas acima de 5kg.

 

Onde pegar?

 

Para operar, a empresa precisa estar devidamente credenciada e ter obtido a autorização para estacionar os patinetes nos locais estabelecidos pelo Município, na forma disciplinada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário.

 

Onde devolver?

 

Não será permitido ao usuário a livre devolução fora das estações ou pontos de estacionamento. Será vedado o estacionamento ou depósito dos dispositivos e equipamentos nas vias públicas, seja nas ciclovias e ciclofaixas, nos calçadões, calçadas, passeios, ilhas, refúgios, pistas, canteiros centrais e laterais, canalizações, acostamentos, pistas e demais partes das vias.

 

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Capacete

 

O decreto prevê a fiscalização por parte das Secretarias Municipais de Mobilidade e Transportes e das Subprefeituras e diz que “os condutores usuários de patinetes que desrespeitarem a legislação e o presente regulamento serão responsabilizados civil, penal e administrativamente por qualquer dano moral, físico ou material causado, sujeitando-se ainda à apreensão do equipamento, sem prejuízo da responsabilidade objetiva das OTM (operadoras)”.

 

As atuais operadoras credenciadas terão o prazo de até 60 dias para se adaptarem à nova regulamentação.

 

O que diz o Código de Trânsito

 

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os patinetes devem atender às regras para “equipamentos de mobilidade autopropelidos” (com algum tipo de motorização e com as dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas).

 

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que os patinetes andem somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, e não nas ruas. Também é obrigatório o patinete ter indicador de velocidade, campainha e sinalização adequada.

 

De acordo com o órgão, fica a cargo de cada município e do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal regulamentar demais regras sobre a circulação e estacionamento dos patinetes. 

 

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