14 jan Sancionada lei que proíbe utensílios plásticos em comércios de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Bruno Convas (PSDB), sancionou na manhã de ontem (13) uma lei que proíbe estabelecimentos de São Paulo a fornecerem utensílios plásticos descartáveis como copos, facas, garfos, pratos e até mexedores de bebidas e varas para balões (no caso de buffet em festas infantis).
A lei inclui padarias, bares, hotéis, restaurantes, clubes noturnos, espaços para festas infantis, salões de dança e eventos culturais e esportivos. Os produtos deverão ser trocados por similares de material biodegradável ou reutilizáveis.
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A lei passará a valer a partir de janeiro de 2021, dando tempo aos estabelecimentos para se adequarem. Em caso de infração, a multa pode variar de R$1 mil a R$8 mil e até levar ao fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência.
Além disso, o texto prevê as seguintes penas:
- na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;
- na segunda autuação, multa, no valor de R$1 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;
- na terceira autuação, multa no valor de R$2 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;
- na quarta e quinta autuações, multa no valor de R$4 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;
- na sexta autuação, multa no valor de R$8 mil e fechamento administrativo;
- se desrespeitado o fechamento administrativo, será requirida a instauração de inquérito policial, com base no artigo 330 do código Penal, e realizado novo fechamento ou embargo de obra, com auxílio policial, se necessário, e, a critério da fiscalização, poderão ser utilizados meios físicos que criem obstáculos ao acesso, tais como emparedamento, defensas de concreto e tubos de concreto.
O projeto de lei 99/2019 é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV).
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“Quando eu sancionei a lei que proibia canudos plásticos na cidade de São Paulo (em junho de 2019), questionavam se a lei pegaria. Hoje, a lei ainda não foi regulamentada, mas não se vê mais canudos plásticos na cidade” comentou o prefeito Bruno Convas no momento da sanção.
“As pessoas vão abrir mão de um conforto individual para termos um mundo melhor para nossos filhos. Este é o compromisso ambiental desta geração com as futuras gerações” concluiu Convas.
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